
O tribunal rejeitou o argumento de um réu de que o Bitcoin não tem valor intrínseco.
qua, 28 de out. de 2026 · 07:32 EDT · 2 min de leitura
Em regulamentação
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A Suprema Corte da Tailândia manteve uma pena de 10 anos de prisão em um caso de roubo de criptomoedas, decidindo que o Bitcoin é propriedade que pode ser protegida pela lei penal do país.
A decisão, de número 4929/2569, decorreu de um caso em que uma vítima foi forçada a transferir cerca de 2,48 BTC após ter sido agredida e ameaçada em Koh Samui, em setembro de 2022.
O montante valia aproximadamente US$ 50 mil na época, e seu valor desde então mais que quadruplicou, chegando a cerca de US$ 200 mil.
Segundo o relato do caso, o réu ajudou a coordenar um grupo de cúmplices estrangeiros que atacaram a vítima em um café, ameaçaram a segurança de sua família e tomaram seu telefone para forçar a transferência dos Bitcoin.
Os promotores acusaram o réu de crimes como roubo em concurso de pessoas, coação e agressão. Os tribunais inferiores o consideraram culpado e o condenaram a 10 anos de prisão, após reduzirem a pena original de 15 anos com base na cooperação durante a investigação.
O réu recorreu, argumentando que o Bitcoin não tinha valor intrínseco e, portanto, não poderia ser qualificado como bem tomado nos termos da lei.
O Supremo Tribunal rejeitou o argumento, concluindo que o criptoativo tem valor econômico demonstrável, pode ser negociado em mercados internacionais e pode ser convertido em dinheiro. Também considerou a Lei de Negócios de Ativos Digitais da Tailândia, que define cripto como dados eletrônicos criados para uso como meio de troca.
O Supremo Tribunal manteve a condenação com base no testemunho consistente da vítima, de sua esposa e das testemunhas, além de provas fotográficas e registros da transferência de Bitcoin. Além disso, o tribunal manteve a ordem de que o réu devolvesse 2,48 BTC ou pagasse indenização.
Divulgação: Este artigo foi editado por John Chen. Para mais informações sobre como criamos e revisamos conteúdo, consulte nossa Política Editorial.
